São 4 as possibilidades de garantia em contratos de locação de bens imóveis urbanos.

De acordo com o art. 37 da lei 8.245/91:

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:
I – caução;
II – fiança;
III – seguro de fiança locatícia.
IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

A mais usual das garantias, é a fiança, regulada pelo Código Civil (artigo 818/839). Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso não a cumpra. Em resumo, o fiador é responsável por todas as obrigações que anuiu.

Além da cobrança do reajuste anual no valor do aluguel, pode ser cobrado um valor de seguro incêndio anual. Condomínio e IPTU devem ser pagos pelo locatário, assim como taxas extras em caso de despesas gerais com o condomínio, exceto quando for para cobrir obras, pois neste caso, deve ser responsabilidade do proprietário do imóvel. Custos como água, luz, lixo e esgoto também são deveres do locatário.

É essencial que o comprador – devidamente acompanhado pelo seu corretor de confiança – faça uma análise da documentação antes da compra do imóvel. Para a segurança da transação, existem certidões que devem estar devidamente atualizadas, por isso é indispensável a assessoria de um bom profissional especializado no mercado imobiliário, que irá checar se o negócio está perfeitamente em ordem para ambas as partes.

É indispensável o pedido de desligamento e consumo final de água e luz pelo locatário, visto que ele é responsável pelos débitos destes valores. Desta forma, é possível garantir ao inquilino que as dívidas foram quitadas e que não haverá contas posteriores.